O QUE É EXECUÇÃO?

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Execução é o procedimento judicial destinado à cobrança de valores reconhecidos como devidos, seja com base em títulos judiciais (decorrentes de decisão judicial) ou títulos extrajudiciais (documentos que atestam a existência da dívida, mesmo sem prévia decisão judicial).

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Quem promove a cobrança é denominado Exequente. Já aquele contra quem se exige o cumprimento da obrigação é chamado de Executado.

 

TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

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São documentos que, por si só, possuem força executiva, ou seja, permitem que se ingresse diretamente com a execução judicial, sem necessidade de ação prévia de reconhecimento da dívida.

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Exemplos de títulos extrajudiciais estão previstos no artigo 784 do Código de Processo Civil, até o inciso XII, e incluem:

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• Contrato de confissão de dívida;

• Nota promissória;

• Duplicata;

• Cheque;

• Contrato com firma reconhecida;

• Escritura pública de dívida, entre outros.

 

Para ajuizar uma execução com base em título extrajudicial, é necessário que o documento preencha requisitos de validade e liquidez, além de estar dentro do prazo prescricional.

 

TÍTULOS JUDICIAIS

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O título judicial decorre de uma sentença condenatória proferida pelo Poder Judiciário, transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. É a decisão que reconhece o direito do credor e impõe ao devedor a obrigação de pagar quantia certa, entregar coisa ou cumprir determinada prestação.

 

CUIDADOS NECESSÁRIOS

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É fundamental consultar um advogado especializado, que analisará:

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• A viabilidade do ajuizamento da execução ou da apresentação de defesa;

• A existência de eventuais vícios no título;

• O risco de prescrição da dívida;

• A estratégia mais adequada ao caso.

 

PRESCRIÇÃO

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A prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente uma obrigação em razão do decurso do tempo. Os prazos variam conforme o tipo de título e devem ser observados com rigor, pois, uma vez prescrita a dívida, não poderá mais ser cobrada judicialmente.

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Por exemplo:

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• Títulos extrajudiciais em geral prescrevem em 5 anos (art. 206, §5º, I do Código Civil);

• Títulos judiciais prescrevem em 5 anos (art. 206, §5º, I, também aplicável aqui conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial).

 

ESPERANÇA PARA CREDORES

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É recorrente no Brasil que devedores ocultem bens ou transfiram patrimônio a terceiros ("laranjas") para frustrar o recebimento de dívidas.

Entretanto, com o uso de tecnologia avançada e estratégias processuais eficazes, é possível:

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• Localizar ativos ocultos;

• Reverter fraudes;

• Tornar ineficazes negócios jurídicos simulados;

• Pleitear a desconsideração da personalidade jurídica, quando for o caso.

 

A legislação atual permite ao credor utilizar mecanismos como o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros, para localizar bens penhoráveis.

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EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

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A cobrança eficiente de créditos exige o uso de instrumentos jurídicos modernos e uma atuação estratégica, que leve em conta a realidade patrimonial do devedor e as oportunidades previstas na legislação vigente.

 

DEFESA DO EXECUTADO

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A defesa em sede de execução demanda conhecimento técnico e atuação firme para garantir que o devedor não seja lesado por cobranças abusivas ou indevidas.

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Advogados especializados podem adotar medidas eficazes para:

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• Preservar o patrimônio do executado;

• Buscar acordos vantajosos;

• Estimular a conciliação e promover a resolução justa do conflito.