O Que Fazer Quando o Ex-Cônjuge Não Quer Assinar o Divórcio

Se o seu ex-cônjuge se recusa a assinar o divórcio, a boa notícia é que isso não impede o fim do casamento. Existem caminhos legais para concluir o processo com segurança, proteger seus direitos e ganhar tempo. A seguir, explicamos as opções e um passo a passo prático para você avançar hoje.

O que a lei permite

No Brasil, o divórcio não depende do consentimento do outro cônjuge para existir. Quando há acordo total e não há filhos menores, é possível fazer divórcio extrajudicial em cartório. Se não houver acordo, se existirem filhos menores ou questões sensíveis (guarda, pensão, partilha), segue-se o divórcio litigioso pela via judicial. Em muitos casos, o juiz concede o divórcio imediato (dissolução do vínculo) e as demais questões seguem tramitando.

Passo a passo quando o ex não quer assinar

1. Documente as tentativas de acordo: guarde e-mails, mensagens e propostas. Isso mostra boa-fé e pode ajudar em audiência.

2. Reúna documentos essenciais: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, comprovantes de bens, comprovantes de renda e despesas com filhos.

3. Considere mediação/negociação: uma conversa assistida pode encurtar prazos e custos, mesmo se o divórcio for judicial.

4. Proponha o divórcio litigioso: o pedido pode focar na dissolução imediata do vínculo, deixando partilha e outros temas para fases seguintes.

5. Peça medidas urgentes, se necessário: guarda provisória, alimentos provisórios, exclusão de ex do plano de saúde ou da residência, conforme o caso.

6. Negocie pontos objetivos: ofereça opções claras para partilha e guarda/convivência. Acordos parciais aceleram o resultado.

7. Homologação de acordo parcial: mesmo sem consenso total, o juiz pode homologar o que estiver resolvido e avançar no restante.

Estratégias para destravar o impasse

• Conversas assistidas: presença de advogado ou mediador reduz conflitos e mal-entendidos.

• Propostas com datas e números: clareza diminui resistência e evita idas e vindas.

• Separar o fim do casamento de bens e guarda: priorize a decretação do divórcio; os demais temas podem seguir em paralelo.

• Use audiência virtual: facilita participação e acelera o andamento.

• Evite exposições desnecessárias: foco em fatos e documentos, não em culpas passadas.

Quanto tempo leva?

O prazo varia conforme a complexidade do caso, a pauta do Judiciário e a existência de filhos e bens. Quando o juiz decreta o divórcio de forma imediata, você já fica legalmente divorciado enquanto resolve partilha e outros pontos. Acordos parciais costumam encurtar bastante o tempo total.

Quanto custa e quem paga

Os custos envolvem honorários advocatícios, custas judiciais e eventuais taxas de cartório. É possível solicitar gratuidade de justiça quando cabível. Em muitos casos, as partes dividem despesas por acordo ou por decisão judicial, dependendo do resultado e da conduta no processo.

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