Divórcio com Pensão: O Que Muda Após a Nova Lei

Se você está passando por um divórcio e precisa definir pensão alimentícia, as mudanças recentes na legislação e na prática dos tribunais trouxeram mais clareza sobre valores, formas de pagamento e cobrança. A seguir, um guia direto ao ponto para você decidir rápido e com segurança.

O que mudou na prática

• Desconto em folha: o pagamento pode ser feito diretamente no holerite/contracheque do devedor, reduzindo atrasos.

• Cobrança digital: bloqueios online de contas (Sisbajud), busca de bens e intimações eletrônicas aceleram a execução.

• Multa por atraso: atraso pode gerar multa e juros, além de medidas mais duras em caso de inadimplência reiterada.

• Acordo extrajudicial: sem filhos menores ou incapazes, o divórcio e a pensão podem ser formalizados por escritura em cartório, com advogado.

• Guarda e tempo de convivência: guarda compartilhada e divisão de despesas influenciam o cálculo, ajustando necessidades e possibilidades.

• Revisão: mudança relevante de renda ou de despesas (perda de emprego, nova família, doença) pode justificar revisão para mais ou para menos.

Quem paga, quanto e por quanto tempo

1. Filhos: a regra é atender à necessidade do(a) filho(a) e à possibilidade de quem paga. A maioridade não extingue automaticamente; avalia-se caso a caso, especialmente durante o ensino superior.

2. Ex-cônjuge: a pensão entre ex-parceiros é excepcional e, em geral, temporária (caráter de transição), para reequilíbrio financeiro quando há dependência comprovada.

3. Proporcionalidade: não há tabela oficial. Na prática, os tribunais usam referências a partir da renda líquida, sempre ajustadas à realidade das partes e às despesas do(a) alimentando(a).

Exemplos práticos

• Empregado CLT: desconto em folha reduz atrasos e facilita a prova de pagamento.

• Autônomo/MEI: é comum fixar valor misto (percentual + mínimo) para dar previsibilidade ao(a) filho(a).

• Guarda compartilhada: quando há divisão equilibrada de despesas, o valor mensal pode ser menor, mas cada caso é analisado de forma individual.

Como fica o cálculo após o divórcio

Os juízes consideram três pilares: necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade. Despesas típicas: moradia, alimentação, educação, saúde, transporte e lazer compatível com a idade. Em muitos casos práticos, o valor parte de uma referência sobre a renda líquida do responsável e é ajustado às despesas comprovadas.

• Inclua 13º, férias e bônus na base de cálculo quando houver.

• Plano de saúde e escola podem ser pagos diretamente, abatendo do valor em dinheiro.

• Reveja o acordo quando houver mudança relevante de renda ou despesas.

Documentos e prazos

• Documentos pessoais, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos.

• Comprovantes de renda (holerite, IR, extratos) e de despesas (escola, saúde, moradia).

• Em caso de cobrança, junte provas do atraso para agilizar bloqueios e atualização de valores.

Erros comuns que custam caro

• Fechar acordo sem planilha real de despesas.

• Deixar o pagamento sem registrar (sem recibo ou sem desconto em folha).

• Não revisar a pensão após mudança financeira relevante.

Como podemos ajudar

• Análise rápida do seu caso com estimativa de valor compatível com sua renda e despesas do(a) filho(a).

• Acordo estratégico para evitar litígio, com cláusulas que protegem você de atrasos e revisões injustas.

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