União Estável Homoafetiva: Como Formalizar em Curitiba

Dra. Margareth
9 de nov. de 2025
3 min de leitura

Se vocês convivem como casal e querem transformar essa realidade em segurança jurídica, formalizar a união estável homoafetiva em Curitiba é simples, rápido e com excelente custo-benefício. Veja o passo a passo, documentos, custos e como garantir todos os direitos do casal.

O que é união estável homoafetiva

A união estável é o reconhecimento legal de uma convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Casais homoafetivos possuem os mesmos direitos dos casais heteroafetivos, inclusive quanto a partilha de bens, pensão, herança e benefícios previdenciários.

Por que formalizar em Curitiba

Prova imediata para INSS, planos de saúde e instituições financeiras.
Definição clara do regime de bens e proteção patrimonial.
Facilidade: emissão da escritura pública no mesmo dia em Cartórios de Notas.
Atendimento presencial ou online (e-Notariado) com videoconferência.

Passo a passo para formalizar

Definam as bases: data de início da convivência, regime de bens e eventual pacto de convivência.
Separem os documentos: RG, CPF, certidões atualizadas e comprovante de endereço.
Agendem no Cartório de Notas de sua preferência em Curitiba (ou atendimento online).
Lavratura da escritura pública: conferência, leitura e assinatura (presencial ou por videoconferência).
Usem a escritura como prova para inclusão como dependente, benefícios, cadastro bancário e proteção patrimonial.

Documentos necessários

Documento oficial com foto (RG ou CNH) e CPF de ambos.
Certidão de nascimento atualizada; se divorciado(a), certidão de casamento com averbação do divórcio; se viúvo(a), certidão de casamento e óbito.
Comprovante de endereço recente.
Para estrangeiros: passaporte/CRNM e documentos traduzidos por tradutor juramentado (quando cabível) e apostilados.

Regime de bens e pacto de convivência

Na união estável, o regime comunhão parcial de bens é aplicado por padrão, salvo se o casal optar por outro em pacto de convivência constante da escritura.

Opções mais comuns

Comunhão parcial: bens adquiridos na constância da união se comunicam.
Comunhão universal: comunicação de todos os bens, com exceções legais.
Separação total: patrimônio sempre separado.

Restrições legais específicas podem se aplicar em casos particulares. A orientação jurídica ajuda a escolher a melhor estratégia patrimonial para o casal.

Custos, prazos e validade

Custos: emolumentos tabelados pelo Estado do Paraná (valores atualizados anualmente). Não há imposto apenas pela escritura.
Prazo: via de regra a escritura sai no mesmo dia; online, geralmente em 24 a 48 horas após conferência.
Validade: a escritura pública tem fé pública e serve como prova ampla da união e do regime de bens escolhido.

Benefícios práticos de formalizar

Facilita concessão de pensão e benefícios previdenciários.
Inclui o(a) companheiro(a) como dependente em saúde, clubes e empresas.
Garante previsibilidade patrimonial e partilha em caso de separação.
Reforça direitos sucessórios, equiparados ao casamento por decisões do STF.

Erros comuns a evitar

Deixar para depois e depender apenas de testemunhas ou fotos.
Não definir claramente o regime de bens.
Assinar contrato particular sem orientação e sem reconhecimento adequado.

Como podemos ajudar em Curitiba

Auxiliamos desde a escolha do regime de bens e redação do pacto de convivência até a emissão rápida da escritura pública em Cartório de Notas, presencialmente ou por e-Notariado. Atendimento humanizado, sigiloso e focado em segurança jurídica e rapidez.